Aviso Legal
ID do documento: FDT-NOTICE-2026-v1.2-PT
Versão: 1.2
Última atualização: 13 de julho de 2026
1. Titular dos websites
Os websites são operados por:
Jan Panek, trabalhador independente / empresário em nome individual — pessoa singular estabelecida em Espanha
Marcas comerciais: Freeze-drying.tech, Liofilizacion.es e Liofilizacao.pt
NIF espanhol: Y2362080V
Número de IVA intracomunitário: ESY2362080V
Morada: Rotonda de Versalles 23, 28512 Villar del Olmo, Madrid, Espanha
Email: [email protected]
Telefone: +34 614 332 324
Jan Panek é o prestador dos serviços da sociedade da informação correspondentes aos websites indicados.
2. Finalidade e público-alvo
Os websites apresentam equipamentos de liofilização, produtos relacionados, informação técnica, aplicações, ferramentas, guias e serviços. Destinam-se principalmente a utilizadores empresariais e profissionais.
O conteúdo dos websites constitui informação comercial e técnica geral. Não é aconselhamento individualizado de engenharia, segurança alimentar, regulamentação, medicina, direito, fiscalidade ou investimento.
3. Encomenda online exclusivamente B2B e formação do contrato
O sistema online de encomenda, reserva e pagamento está disponível exclusivamente para compradores que atuem para fins empresariais ou profissionais.
Quem se declare Consumidor não poderá pagar online e será encaminhado para um canal de contacto. Uma venda excecional a Consumidor, caso venha a ser considerada, será tratada separadamente e não será concluída através do checkout B2B.
A apresentação de um pedido de encomenda, autorização de cartão, pagamento, aviso automático, recibo de pagamento ou fatura proforma não constitui aceitação. Só se forma um contrato vinculativo quando o Vendedor emite uma Confirmação de Encomenda escrita e expressa.
4. Preços, IVA, transporte e documentos de venda
Salvo indicação expressa em contrário, os preços empresariais apresentados não incluem IVA, transporte, seguro, instalação, direitos aduaneiros, IVA de importação, IGIC, IPSI ou outros encargos locais.
Qualquer indicação fiscal apresentada é provisória e depende da validação do estatuto e número de IVA do Comprador, origem real de expedição, destino, rota de transporte, Incoterm, instalação e prova documental.
O orçamento, a Confirmação de Encomenda, os Termos e Condições Gerais de Venda e os documentos de transporte ou garantia aplicáveis regem cada operação.
5. Exatidão e disponibilidade dos websites
Atuamos com diligência razoável na preparação do conteúdo, mas não garantimos que toda a descrição, preço, prazo, indicação de stock, exemplo de capacidade ou dado técnico esteja livre de erros, seja completo ou se mantenha atualizado em todos os momentos.
Poderemos corrigir erros, atualizar conteúdo, suspender funcionalidades ou retirar Produtos sem aviso prévio. O conteúdo do website não cria uma obrigação vinculativa salvo incorporação expressa numa Confirmação de Encomenda.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros e não somos responsáveis por indisponibilidade temporária causada por manutenção, prestadores, incidentes de segurança ou acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
6. Utilização permitida
Não deve:
- interferir com a segurança ou funcionamento dos websites;
- tentar obter acesso não autorizado;
- enviar material ilícito, malicioso, enganoso ou lesivo de direitos;
- extrair conteúdo numa escala que prejudique o serviço ou contorne controlos;
- utilizar indevidamente formulários, checkout, validação fiscal ou sistemas de pagamento;
- usurpar a identidade de outra pessoa ou entidade;
- fornecer informação empresarial ou fiscal falsa.
Poderemos adotar medidas técnicas e jurídicas proporcionadas para proteger os websites e a atividade.
7. Direitos de propriedade intelectual e industrial
Salvo indicação em contrário, o design, textos, fotografias, gráficos, logótipos, materiais de produto, compilações, software e outros conteúdos são nossos ou utilizados sob licença.
Pode utilizar o conteúdo para uma avaliação interna empresarial legítima. Não pode reproduzi-lo, publicá-lo, distribuí-lo, adaptá-lo, vendê-lo, licenciá-lo, extraí-lo ou explorá-lo comercialmente sem autorização escrita, salvo se uma norma imperativa permitir tal utilização.
Os nomes de produtos, marcas e materiais de terceiros pertencem aos respetivos titulares.
8. Websites e serviços de terceiros
Os websites poderão ligar ou redirecionar para serviços de terceiros, incluindo o checkout alojado da Stripe, fabricantes, mapas ou plataformas sociais. Esses serviços funcionam de acordo com os respetivos termos e informação de privacidade.
Não somos responsáveis por conteúdo, disponibilidade ou práticas de terceiros alheios à nossa atividade.
9. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Cookies e tecnologias semelhantes são explicados na Política de Cookies. As escolhas de privacidade podem ser alteradas através da ligação Definições de cookies no rodapé.
10. Lei aplicável e contacto
Este Aviso Legal rege-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
Questões ou reclamações relativas ao website ou aos avisos legais podem ser dirigidas a:
Jan Panek
Rotonda de Versalles 23, 28512 Villar del Olmo, Madrid, Espanha
[email protected]
+34 614 332 324
O checkout não permite a celebração online de contratos com consumidores. Se a atividade vier a incluir contratos à distância com consumidores em Portugal, serão previamente disponibilizadas as informações e vias de reclamação legalmente exigidas.