Política B2B de Devoluções, Cancelamentos e Reclamações de Garantia

ID do documento: FDT-RETURN-2026-v1.2-PT
Versão: 1.2
Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Vendedor e âmbito B2B

Esta Política aplica-se a compras empresariais e profissionais efetuadas a:

Jan Panek, trabalhador independente / empresário em nome individual
Marcas comerciais: Freeze-drying.tech, Liofilizacion.es e Liofilizacao.pt
NIF espanhol: Y2362080V · Número de IVA intracomunitário: ESY2362080V
Rotonda de Versalles 23, 28512 Villar del Olmo, Madrid, Espanha
[email protected] · +34 614 332 324

O sistema online destina-se exclusivamente a Compradores Profissionais. Esta Política complementa os Termos e Condições Gerais de Venda e não cria um direito de livre resolução ou devolução próprio dos consumidores.

Se, apesar da declaração empresarial do comprador e dos nossos controlos, for determinado que se aplica legislação imperativa de consumo, esses direitos prevalecerão apenas na medida legalmente exigida.

2. Encomendas confirmadas e cancelamento

2.1 Uma encomenda B2B confirmada é vinculativa. O Comprador não dispõe de um direito automático de cancelar, resolver, trocar ou devolver Produtos.

2.2 As máquinas feitas por encomenda, configuradas, encomendadas a um fabricante, afetas a produção, libertadas para aprovisionamento ou preparadas para expedição não são devolvíveis salvo se o aceitarmos expressamente por escrito.

2.3 Um pedido de cancelamento não suspende o pagamento, a produção ou qualquer outra obrigação, salvo se confirmarmos expressamente e por escrito essa suspensão.

2.4 Se aceitarmos um cancelamento, poderemos reter montantes pagos e recuperar perdas razoáveis não recuperadas nos termos dos Termos e Condições Gerais de Venda e de qualquer calendário de cancelamento específico por modelo ou fase incluído na Confirmação de Encomenda.

2.5 Os montantes retidos serão imputados a qualquer pedido adicional de indemnização. Não recuperaremos duas vezes a mesma perda.

3. Devoluções voluntárias de artigos standard de stock

3.1 Ao nosso critério, poderemos autorizar a devolução de um acessório ou peça sobresselente standard de stock quando:

• o pedido seja efetuado no prazo de 14 dias de calendário após a entrega;
• o Produto esteja não utilizado, completo e sem danos;
• permaneça na embalagem original e em condições de revenda;
• não seja um artigo especial, configurado, ativado por software, sensível do ponto de vista higiénico, consumível ou de liquidação; e
• emitamos uma autorização escrita de devolução antes da expedição.

3.2 A aceitação de uma devolução voluntária não constitui reconhecimento de defeito nem cria um direito geral de devolução para esse Comprador ou para outras encomendas.

3.3 O Comprador suporta o transporte de devolução, seguro, alfândega, embalagem segura e risco durante o trânsito.

3.4 Poderemos deduzir custos razoáveis de inspeção, reposição, limpeza, testes, recondicionamento, elementos em falta, fornecedor, pagamento e transporte. Poderá ser aplicado um encargo de reposição até 20% do preço líquido do artigo quando seja proporcional.

3.5 Se a perda direta razoável exceder o encargo de reposição e a autorização de devolução reservar expressamente esse direito, o Comprador continuará responsável pelo excesso. Não serão recuperados duas vezes custos idênticos.

4. Artigos normalmente excluídos de devolução voluntária

Normalmente ficam excluídos:

• máquinas e pacotes de máquinas;
• Produtos feitos por encomenda, configurados ou de encomenda especial;
• Produtos já comprometidos ou aceites por um fabricante;
• voltagens, acabamentos, software, acessórios ou integrações específicos;
• equipamentos de demonstração, usados, de liquidação ou vendidos “no estado em que se encontram”;
• Produtos instalados, colocados em funcionamento, ligados ou utilizados comercialmente;
• consumíveis, óleos, filtros, vedantes, bens sensíveis do ponto de vista higiénico e componentes elétricos abertos;
• Produtos sem etiquetas de série, acessórios, documentos ou embalagem original;
• Produtos danificados por armazenamento, manuseamento ou embalagem inadequados.

5. Entrega incorreta, defeitos e reclamações de garantia

5.1 Uma entrega incorreta e uma reclamação válida de garantia não constituem devoluções voluntárias.

5.2 Comunique danos de transporte visíveis logo que possível, de preferência no prazo de 48 horas, apresentando o documento do transportador, fotografias, embalagem e dados do número de série.

5.3 Comunique qualquer divergência aparente de modelo, quantidade ou condição visível no prazo de sete dias de calendário após a entrega.

5.4 Para uma reclamação de garantia, forneça:

• referência da encomenda e da fatura;
• modelo e número de série;
• descrição detalhada da avaria;
• fotografias ou vídeo;
• dados de processo e funcionamento, quando relevantes;
• histórico de manutenção; e
• acesso razoável para diagnóstico remoto.

5.5 Não devolva uma máquina sem ter recebido instruções escritas de devolução, embalagem e transporte.

5.6 Poderemos escolher o meio de reparação razoável disponível ao abrigo da garantia comercial, incluindo diagnóstico remoto, fornecimento de uma peça, reparação, serviço de retorno à oficina, substituição, repetição da prestação ou crédito proporcional.

5.7 Uma reclamação não autoriza o Comprador a reter o pagamento de faturas não relacionadas.

6. Autorização de devolução e embalagem

6.1 Envie os pedidos para [email protected].

6.2 Uma devolução só fica autorizada quando emitimos uma autorização escrita que identifica o Produto, o destino e as condições aplicáveis.

6.3 O Comprador deve utilizar a embalagem industrial original ou equivalente, paletização adequada, proteção contra humidade e choques e seguro de transporte suficiente.

6.4 O Comprador será responsável pelos danos causados por embalagem insuficiente ou transporte não autorizado, salvo se tivermos organizado a recolha e assumido expressamente esse risco.

7. Inspeção, crédito e reembolso

7.1 Inspecionaremos os Produtos devolvidos antes de determinar o valor aceite.

7.2 Qualquer crédito ou reembolso aprovado será efetuado após a inspeção e a dedução dos custos aplicáveis.

7.3 Emitiremos a fatura retificativa ou nota de crédito exigida pela legislação fiscal e de faturação aplicável.

7.4 O transporte original de saída, instalação, alfândega, custos de financiamento e serviços já executados não são reembolsáveis, salvo se a devolução resultar de incumprimento comprovado nosso ou se a Confirmação de Encomenda estabelecer o contrário.

8. Relação com os Termos e Condições Gerais de Venda

Os Termos e Condições Gerais de Venda e a Confirmação de Encomenda contêm as condições contratuais completas. Em caso de conflito, prevalecem a Confirmação de Encomenda e os Termos e Condições Gerais de Venda, por essa ordem.